TRANSCRIÇÃO PARA PORTUGAL DE DIVÓRCIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO

TRANSCRIÇÃO PARA PORTUGAL DE DIVÓRCIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO

Muitos casais portugueses escolhem casar-se em Portugal, mas acabam por viver no estrangeiro. Quando o casamento termina por divórcio fora do país — como no caso da Suíça — é essencial regularizar a situação também em Portugal.

Se o casamento foi celebrado em Portugal, este está registado no sistema do registo civil português. Assim, mesmo que o divórcio tenha sido decretado por um tribunal estrangeiro (por exemplo, suíço), o Estado português só o reconhecerá oficialmente após o devido processo de transcrição.

Note-se que, sem esta transcrição o casal continuará, legalmente, casado em Portugal e podem surgir entraves na partilha de bens, heranças ou novo casamento.

Desta forma, será essencial recorrer ao processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira.

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